http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=52615&idPagina=3086
A Defensoria Pública de SP e o Alto Comissariado das Nações
Unidas para refugiados (Acnur) formalizaram nesta sexta-feira (7/11) um acordo
de cooperação entre as instituições, com objetivo de garantir a efetivação dos
direitos humanos, civis, sociais, econômicos e políticos das pessoas
refugiadas, solicitantes de refúgio, apátridas, deslocadas internamente ou
outros sujeitos que necessitem de proteção internacional, assegurando-lhes o
acesso à justiça.
O documento foi assinado pelo Defensor Público-Geral Rafael
Valle Vernaschi e pelo representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez,
durante a realização do curso "Defensoria Pública Estadual e a efetivação
dos direitos de refugiados, apátridas, deslocados internos e solicitantes de
refúgio", realizado pela Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), com
apoio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.
O acordo prevê a concentração de esforços das instituições
para identificar, dentre os acima indicados, os que carecem de assistência
judiciária, a fim de que suas diferentes necessidades de proteção sejam
atendidas conforme a legislação brasileira. Há, ainda, previsão da participação
de Defensores Públicos no Comitê Estadual para refugiados.
Durante a cerimônia, o Defensor Público-Geral afirmou que o
acordo significa grande inovação e oportunidade de avanço no trabalho da
Defensoria Pública. “Sabemos que o Brasil é pioneiro no recebimento de
refugiados. Fomos um dos primeiros signatários da Convenção sobre o Estatuto
dos Refugiados [de 1951] e integramos o Comitê Executivo do Acnur. Sabemos da
sensibilidade desse tema. Há um número grande de refugiados no país, e a
Defensoria Pública pode contribuir muito com isso”, afirmou Rafael Vernaschi.
Ele também ressaltou a importância da capacitação técnica e
de sensibilização que o Acnur pode propiciar ao trabalho dos Defensores
Públicos no atendimento de demandas nessa área, e mencionou exemplos como casos
de violência contra a mulher, pedidos de creche e questões relativas à
documentação.
Em palestra, Andrés Ramirez falou sobre o surgimento de
conceitos como “refugiados”, “apátridas” e “deslocados internos” e ressaltou o
aumento do número de deslocamentos populacionais forçados ao redor do globo
decorrentes de conflitos. Ramirez afirmou que o Acnur foi criado em 1950
visando o reassentamento de cerca de 1,2 milhão de refugiados da 2ª Guerra
Mundial.
“Éramos muito otimistas, pois pensávamos que em três anos a
coisa seria resolvida. Mas claramente não foi. E desde então a cada cinco anos
infelizmente temos muito trabalho – pois o melhor para a humanidade seria que o
Acnur deixasse de existir. Mas para que deixasse de existir teria que deixar de
existir o problema que está em sua base. Porém, as notícias são muito ruins,
porque cada vez mais temos movimentos populacionais em deslocamentos forçados.
Cada vez mais uma crise humanitária global”, afirmou Andrés.
Ele disse que o Brasil não pode se isolar dessa situação,
dada a globalização e sua presença internacional cada vez maior, e destacou o
crescente número de solicitações de refúgio ao país – 560 em 2010 e 8.800 em
2014 até outubro. O palestrante afirmou, ainda, que o Brasil tem uma legislação
avançada em relação aos refugiados, mas que as normas quanto às migrações ainda
são muito atrasadas.
O evento contou ainda com as participações da Professoras
Bibiana Graeff, Professora Adjunta da Escola de Artes, Ciências e Humanidades
da USP e pesquisadora sobre direitos dos refugiados idosos; da Professora
Elisane Mahlke, Doutoranda Direito Internacional pela USP sobre o novo
paradigma jurídico da proteção dos refugiados; e do Defensor Público Rafael
Lessa, Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
A realização do seminário cumpre uma das
determinações do acordo que será assinado, que prevê a realização de cursos de
capacitação e conhecimento de Defensores Públicos com temas relacionados ao direito
internacional de refugiados e apátridas.
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