Do site do IHU, http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531481-exploracao-do-trabalho-forcado-gera-lucro-de-us-150-bi-por-ano-diz-oit
A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$
150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5
bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças são vítimas de
exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição,
agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. A
exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam
a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais, 66% de todo o lucro gerado no mundo com o
trabalho forçado, de acordo com o relatório Estimativas Econômicas Globais do
Trabalho Forçado da OIT, divulgado hoje (19).
A reportagem é de Carolina Sarres, publicada pela Agência
Brasil, 19-05-2014.
Setores da economia, em geral, como construção, comércio,
serviços, lucram US$ 34 bilhões com o uso do trabalho forçado; agricultura e
pesca, US$ 9 bilhões; e trabalho doméstico, US$ 8 bilhões. Se o lucro de todas
as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a
renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo
Banco Mundial.
Do total de 21 milhões de pessoas exploradas, 90% estão na
economia privada. Regionalmente, 56%, 12 milhões, estão concentradas na Ásia e
no Pacífico e geram um lucro regional de quase US$ 52 bilhões. Apesar da
concentração de pessoas exploradas nessa região do mundo, a exploração nos
países desenvolvidos é a que gera mais lucros por pessoa.
Cada trabalhador vítima de trabalho forçado nas economias
desenvolvidas, as quais incluem Estados Unidos, União Europeia e Japão, por
exemplo, gera um lucro de US$ 34,8 mil por ano. No Oriente Médio, onde há o
segundo maior lucro, são US$ 15 mil. Na
América Latina, os ganhos são de US$ 12 bilhões por ano, com lucro de US$ 7,5
mil produzido por cada vítima, a cada ano. A África e a região da Ásia e do
Pacífico são os lugares em que os lucros são os mais baixos por pessoa: US$ 3,9
mil e US$ 5 mil, respectivamente.
“Essa é a primeira vez em que uma agência analisa esses
dados [sobre trabalho forçado] de uma perspectiva econômica e quais são os
fatores sociais que colocam as pessoas em risco de exploração de mão de obra”,
destacou a estatística da OIT responsável pelo estudo, Michaëlle de Cock. De
acordo com ela, o estudo aponta a relação direta entre a falta de educação, o
analfabetismo e a falta de capacitação profissional dos pais e a
vulnerabilidade de crianças à exploração. Essa vulnerabilidade aumenta ainda
mais quando as famílias são chefiadas por mulheres, que são particularmente
afetadas pela exploração sexual forçada.
Apesar de a maioria das pessoas exploradas serem mulheres,
sobretudo por causa do peso da
prostituição, os homens são mais propensos ao trabalho forçado. “As mulheres
são menos enganadas, elas checam mais as informações, estão acompanhadas de
pessoas em quem confiam ou que as protegem”, explicou Cock.
No estudo, a OIT constatou que a pobreza e os choques
econômicos causados por fatores externos, políticos, econômicos, sociais ou
ambientais evidenciam a carência de proteção social às populações, o acaba que
colocando toda uma família em risco. Outro fator que contribui para a tendência
ao uso de mão de obra forçada é a falta de políticas de migração. 44% das
pessoas exploradas no mundo são migrantes, internos ou externos.
“Não sabemos bem quem se beneficia com essa exploração, quem
são essas pessoas. Há grande necessidade por dados sólidos”, apontou a
estatística da OIT, Michaële de Cock.
Para enfrentar esse problema, entre as recomendações feitas
pela organização para o combate ao trabalho forçado, está o aumento da base de
dados dos países. De acordo com o oficial sênior da OIT, Houtan Homayounpour, é
necessário que sejam feitas pesquisas nos países para que uma maior quantidade
de informações seja reunida, possibilitando a formação de uma série histórica e
a comparação da eficácia dos programas de combate ao trabalho forçado.
Outras recomendações são a implementação de leis e políticas
fortes o suficiente para punir os responsáveis pela exploração; o aumento do
acesso à educação e à capacitação profissional; a inclusão social e o acesso ao
mercado de trabalho formal, especialmente por parte das mulheres; a formação de
uma governança de migração; e a cooperação entre autoridades, como governos,
ministérios, agências das Nações Unidas (ONU), e organizações não
governamentais (ONGs).
“US$ 150 bilhões é um negócio enorme. Esse lucro é gerado
por atividades criminosas que não beneficiam os governo, porque não recebem
impostos, nem as vítimas, por razões óbvias, nem as demais empresas que
respeitam a lei, que são colocadas em desvantagem e não podem competir com
isso. No fim das contas, não é bom para ninguém”, concluiu o oficial
Homayounpour.
Ele também aponta a necessidade de revisão das penas para
exploradores dessa mão de obra, pois em muitos países as penas são brandas,
como o pagamento de multa. No Brasil, por exemplo, a pena atual para
empregadores condenados por exploração de trabalho forçado é a reclusão de dois
a oito anos, com pagamento de multa de R$ 380 por trabalhador em situação
irregular.
O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo ao
escravo aquele que submete a pessoa a atividades forçadas ou jornada exaustiva,
sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por razões
físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no local de trabalho ou
tendo documentos ou objetos pessoais apropriados pelo empregador, com o
objetivo de reter a pessoa em situação de exploração.
Tramitam, no Congresso Nacional, projetos para enfrentar a
situação, como o projeto de lei que aumenta a pena e a multa ao empregador e a
proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a expropriação da terra onde
for constatado o uso de mão de obra escrava. As propostas, contudo, enfrentam
resistências.
O relatório completo da OIT foi anunciado nesta segunda-feira
em Genebra, na Suíça, e será divulgado amanhã (20) em Brasília. São esperados
no lançamento dos dados, no Brasil, a diretora do escritório da OIT no país,
Lais Abramo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro
Antônio José de Barros Levenhagen, a chefe do programa especial de Combate ao
Trabalho Forçado da OIT, Beate Andress, a embaixadora dos Estados Unidos no
Brasil, Liliana Ayalde, bem como representantes de entidades da sociedade civil
que combatem o trabalho forçado.
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