domingo, 13 de outubro de 2013

Corte Interamericana de Direitos Humanos é consultada sobre direito de crianças migrantes

O pedido de opinião consultiva apresentado à Corte foi elaborado com a assistência técnica do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e aprovado durante a XIX Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH), ocorrida em Assunção, em 2011.

O pleito, na avaliação da coordenadora da Assessoria Internacional, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), Victoria Balthar, que participou do evento, “contribui não apenas para esclarecer o conteúdo das obrigações dos Estados para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes migrantes, mas também para sedimentar base de entendimento e de compromisso comum entre os países acerca do que lhes compete fazer como parte de um esforço coordenado de proteção de um segmento particularmente vulnerável a violações de seus direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social da SDH

http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/outubro/corte-interamericana-de-direitos-humanos-e-consultada-sobre-direito-de-criancas-migrantes