Do IHU: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531762--quanto-mais-presos-maior-o-lucro
Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o
Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o
sucesso do projeto.
A reportagem é de Paula Sacchetta e publicada pela agência
Pública, 27-05-2014.
Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da
inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves,
região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões
“terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é
que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua
licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento
passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de
Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a
gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a
alimentação.
Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios
privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser
implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo
a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7%
da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra –
lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de
Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves
o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio
Neves.
O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é
“menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que
é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos
Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma
ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para
o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na
qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.
Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do
Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a
legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a
privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional,
afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que
tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro
se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante
todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma
argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa
privada”, completa.
Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de
Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando
sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O
Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua
função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais
“prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.
Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o
encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos,
quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e
que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do
DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que
ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo
endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja,
começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje,
as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano
de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.
Como os presídios privados lucram
Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do
governo de Minas Gerais, fala-se
inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a
cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se
dá esse lucro?
Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês,
podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública.
Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00
reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis
por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados
(GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento
do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente,
dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre
insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na
construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de
alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.
Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no
corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da
Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações
das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não
reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de
reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de
transformar o preso em fonte de lucro”.
Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das
mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da
população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços
públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os
que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das
celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.
O cúmulo da privatização
Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o
próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do
complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e
jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria,
que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de
confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa
pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a
empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito
perversa”, alerta.
Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada
dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula
do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder
público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal,
durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das
3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar
muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos,
pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e
seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar
sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é
exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.
Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai
acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e
para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.
Para garantir a lei, a ordem e a imagem
Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das
penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto
de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas
que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá
pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.
No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de
Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós
estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer
preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa
– que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes,
estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.
Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil
do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos
presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade:
‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um
corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.
Robson Sávio explica que presos considerados de “maior
periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar
são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores
nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o
projeto.
Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o
consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente
o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma
ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às
penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é
nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não
querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los
(sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é
ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.
Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os
presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem
privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no
trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos,
escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do
complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de
aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e
muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de
“vivências”.
O trabalho do preso: 54% mais barato
O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com
o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o
trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como
elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos
presos, mas sim do repasse mensal do estado.
Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso?
As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução
Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum
trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos
podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais
barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.
O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as
empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho
prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que
os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos
pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de
complexos penitenciários”.
Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na
prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está
virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um
pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da
unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados
de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos
militares”.
O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais
competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa
dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali
dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da
metade de um trabalhador comum a seu empregador.
Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado
por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou
a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das
contratações feitas pelo GPA.
“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades
relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde,
uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia
e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente
onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”,
disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal
mineiro Hoje em dia.
Panorama final
Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo
passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se
identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita
a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos
três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer
força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta
entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus
“beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são,
invariavelmente, os que trabalham ou estudam.
Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com
penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se
identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções
penais de Ribeirão das Neves.
José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê
explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus
motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e
a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por
corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o
ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão
das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA.,
que faz parte do mesmo consórcio.
Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado
quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca
na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é
sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que
tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais
transparente e melhor explicada”.
Pelo Brasil
O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no
Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já
aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser
construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração
Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de
um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador
Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram
interessadas no projeto.
No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada
devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o
próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias,
após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.
No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da
“bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem
presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos
direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer
saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e
transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do
preso brasileiro?”, pergunta Sávio.
Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro
momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves
sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como
um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de
presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência
nas eleições do fim deste ano.
Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um
interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado
cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de
política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a
iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer
com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se
livrar”.
“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto
humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se
a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que
justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.
Para entender: dados e números
Brasil
- Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.
- São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.
- O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior
população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.
- Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população
carcerária 380%.
- Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder
público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas
Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.
Minas Gerais
- Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.
- Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são
50 mil presos.
- Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são
mais de 100.
- Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um
bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.
O complexo de Ribeirão das Neves
- O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que
ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado
por cinco empresas, são elas:
CCI Construções S/A
Construtora Augusto Velloso S/A
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA
N. F. Motta Construções e Comércio
Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)
- Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os
primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.
- A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com
uma ala já ocupada por 75 presos.
- Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco
unidades do complexo, cada uma com 672 presos.
- A capacidade do complexo é de 3336 vagas.
- O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do
complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.
- Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do
complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.
- O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas
penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mês
- As celas têm capacidade máxima para quatro presos.
- Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos
podem ser acessados neste site.
