Quanto mais presos, maior o lucro

Do IHU: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531762--quanto-mais-presos-maior-o-lucro

Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto.

A reportagem é de Paula Sacchetta e publicada pela agência Pública, 27-05-2014.

Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.

Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

Como os presídios privados lucram

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

O cúmulo da privatização

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

Para garantir a lei, a ordem e a imagem

Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.

Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.

O trabalho do preso: 54% mais barato

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.

Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.

O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.

Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.

O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.

Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.

Panorama final

Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.

Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.

José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.

Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.

Pelo Brasil

O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.

No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.

No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.

Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste ano.

Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.

“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.

Para entender: dados e números

Brasil

- Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.

- São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.

- O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.

- Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.

- Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.

Minas Gerais

- Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.

- Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.

- Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.

- Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.

O complexo de Ribeirão das Neves

- O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:

CCI Construções S/A

Construtora Augusto Velloso S/A

Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA

N. F. Motta Construções e Comércio

Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)

- Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.

- A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos.

- Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos.

- A capacidade do complexo é de 3336 vagas.

- O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.

- Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.

- O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mês

- As celas têm capacidade máxima para quatro presos.

- Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados neste site.

IHU: Exploração do trabalho forçado gera lucro de US$ 150 bi por ano, diz OIT

Do site do IHU, http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531481-exploracao-do-trabalho-forcado-gera-lucro-de-us-150-bi-por-ano-diz-oit

A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150 bilhões por ano  – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças são vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. A exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais, 66% de todo o lucro gerado no mundo com o trabalho forçado, de acordo com o relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado hoje (19).

A reportagem é de Carolina Sarres, publicada pela Agência Brasil, 19-05-2014.

Setores da economia, em geral, como construção, comércio, serviços, lucram US$ 34 bilhões com o uso do trabalho forçado; agricultura e pesca, US$ 9 bilhões; e trabalho doméstico, US$ 8 bilhões. Se o lucro de todas as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo Banco Mundial.

Do total de 21 milhões de pessoas exploradas, 90% estão na economia privada. Regionalmente, 56%, 12 milhões, estão concentradas na Ásia e no Pacífico e geram um lucro regional de quase US$ 52 bilhões. Apesar da concentração de pessoas exploradas nessa região do mundo, a exploração nos países desenvolvidos é a que gera mais lucros por pessoa.

Cada trabalhador vítima de trabalho forçado nas economias desenvolvidas, as quais incluem Estados Unidos, União Europeia e Japão, por exemplo, gera um lucro de US$ 34,8 mil por ano. No Oriente Médio, onde há o segundo maior lucro, são US$ 15 mil.  Na América Latina, os ganhos são de US$ 12 bilhões por ano, com lucro de US$ 7,5 mil produzido por cada vítima, a cada ano. A África e a região da Ásia e do Pacífico são os lugares em que os lucros são os mais baixos por pessoa: US$ 3,9 mil e US$ 5 mil, respectivamente.

“Essa é a primeira vez em que uma agência analisa esses dados [sobre trabalho forçado] de uma perspectiva econômica e quais são os fatores sociais que colocam as pessoas em risco de exploração de mão de obra”, destacou a estatística da OIT responsável pelo estudo, Michaëlle de Cock. De acordo com ela, o estudo aponta a relação direta entre a falta de educação, o analfabetismo e a falta de capacitação profissional dos pais e a vulnerabilidade de crianças à exploração. Essa vulnerabilidade aumenta ainda mais quando as famílias são chefiadas por mulheres, que são particularmente afetadas pela exploração sexual forçada.

Apesar de a maioria das pessoas exploradas serem mulheres, sobretudo por causa  do peso da prostituição, os homens são mais propensos ao trabalho forçado. “As mulheres são menos enganadas, elas checam mais as informações, estão acompanhadas de pessoas em quem confiam ou que as protegem”, explicou Cock.

No estudo, a OIT constatou que a pobreza e os choques econômicos causados por fatores externos, políticos, econômicos, sociais ou ambientais evidenciam a carência de proteção social às populações, o acaba que colocando toda uma família em risco. Outro fator que contribui para a tendência ao uso de mão de obra forçada é a falta de políticas de migração. 44% das pessoas exploradas no mundo são migrantes, internos ou externos.

“Não sabemos bem quem se beneficia com essa exploração, quem são essas pessoas. Há grande necessidade por dados sólidos”, apontou a estatística da OIT, Michaële de Cock.

Para enfrentar esse problema, entre as recomendações feitas pela organização para o combate ao trabalho forçado, está o aumento da base de dados dos países. De acordo com o oficial sênior da OIT, Houtan Homayounpour, é necessário que sejam feitas pesquisas nos países para que uma maior quantidade de informações seja reunida, possibilitando a formação de uma série histórica e a comparação da eficácia dos programas de combate ao trabalho forçado.

Outras recomendações são a implementação de leis e políticas fortes o suficiente para punir os responsáveis pela exploração; o aumento do acesso à educação e à capacitação profissional; a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho formal, especialmente por parte das mulheres; a formação de uma governança de migração; e a cooperação entre autoridades, como governos, ministérios, agências das Nações Unidas (ONU), e organizações não governamentais (ONGs).

“US$ 150 bilhões é um negócio enorme. Esse lucro é gerado por atividades criminosas que não beneficiam os governo, porque não recebem impostos, nem as vítimas, por razões óbvias, nem as demais empresas que respeitam a lei, que são colocadas em desvantagem e não podem competir com isso. No fim das contas, não é bom para ninguém”, concluiu o oficial Homayounpour.

Ele também aponta a necessidade de revisão das penas para exploradores dessa mão de obra, pois em muitos países as penas são brandas, como o pagamento de multa. No Brasil, por exemplo, a pena atual para empregadores condenados por exploração de trabalho forçado é a reclusão de dois a oito anos, com pagamento de multa de R$ 380 por trabalhador em situação irregular.

O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo ao escravo aquele que submete a pessoa a atividades forçadas ou jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes, com restrição de locomoção por razões físicas ou por dívida, mantendo vigilância ostensiva no local de trabalho ou tendo documentos ou objetos pessoais apropriados pelo empregador, com o objetivo de reter a pessoa em situação de exploração.

Tramitam, no Congresso Nacional, projetos para enfrentar a situação, como o projeto de lei que aumenta a pena e a multa ao empregador e a proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a expropriação da terra onde for constatado o uso de mão de obra escrava. As propostas, contudo, enfrentam resistências.

O relatório completo da OIT foi anunciado nesta segunda-feira em Genebra, na Suíça, e será divulgado amanhã (20) em Brasília. São esperados no lançamento dos dados, no Brasil, a diretora do escritório da OIT no país, Lais Abramo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a chefe do programa especial de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Beate Andress, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, bem como representantes de entidades da sociedade civil que combatem o trabalho forçado.

Alimentos produzidos no mundo poderiam alimentar mais 2 bilhões

Confira o Tweet de @RevistaNatGeo: https://twitter.com/RevistaNatGeo/status/464170546947579906

Conectas: AÇÃO DA PM VIOLA NORMAS PARA USO DA FORÇA

Recomendo a leitura da ótima reportagem da Conectas sobre a repressão policial na última manifestação popular contra a Copa, que reproduzo abaixo, ou no seguinte link: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/19073-acao-da-pm-viola-normas-para-uso-da-forca

Para aprofundamento sobre o assunto, recomento o estudo do Código de Conduta para Policiais, da ONU, disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ajus/prev18.htm  e dos Princípios Básicos para Uso da Força e de Armas de Fogo, também da ONU, disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ajus/prev20.htm.

Da Conectas: 

AÇÃO DA PM VIOLA NORMAS PARA USO DA FORÇA
POLÍCIA CERCEOU DIREITO À MANIFESTAÇÃO DE MANEIRA VIOLENTA E DESPROPORCIONAL

A pouco mais de 20 dias da Copa do Mundo, a Polícia Militar de São Paulo dispersou na noite de ontem um protesto pacífico na região central de São Paulo, fazendo uso excessivo da força e violando diversas normas que regem a ação policial em manifestações.

Por volta das 19 horas, homens da Tropa de Choque lançaram bombas de gás lacrimogêneo no meio da multidão, espalhando os manifestantes em direções desencontradas, sem qualquer motivo fundamentado. Milhares de pessoas que desciam a Rua da Consolação do sentido Centro foram repelidas à força pela polícia e, ao completarem o caminho no sentido contrário, de volta para a Avenida Paulista, encontraram uma nova formação de policiais, que deixou como única saída o viaduto que liga a região da Consolação/Paulista à diagonal da Avenida Dr. Arnaldo.

Enquanto as pessoas ainda passavam calmamente, seguindo o corredor indicado, uma bomba de gás lacrimogêneo foi arremessada pela polícia no meio da marcha. Em seguida, outras foram lançadas por escopeta, provocando correria. Pessoas que estavam sob o viaduto correram risco de queda e viveram momentos de pânico. Centenas entraram na estação Consolação intoxicadas pelo gás lacrimogêneo que era sentido no subterrâneo do trem.

“A PM optou por dispersar uma marcha da qual participavam, de maneira absolutamente tranquila, milhares de cidadãos”, disse o Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. “Não cabe à polícia decretar quando um protesto deve ou não chegar ao fim. Essa não é uma atribuição policial. O que deveria ter sido feito é garantir a segurança dos manifestantes, não colocá-los em risco e cercear o direito de manifestação”, disse.

Relatos também dão conta de que as estações Marechal Deodoro e Consolação do metrô foi infestada por gás lacrimogêneo lançado por policiais. Homens da Tropa de Choque também fizeram cordões e usaram viaturas para direcionar os manifestantes para dentro das estações, decretando à força a dispersão e o fim do protesto.

Normas claras

O trabalho da PM nestas circunstâncias é regido por normas específicas que devem deve seguir estritamente. Conectas e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo já haviam entregado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo este conjunto de recomendações.

O documento tem como base a própria legislação brasileira, além de recomendações das Nações Unidas, práticas consolidadas na União Europeia e manifestações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), entre outros estudos, liminares e acórdãos que constituem uma rede robusta de recomendações a serem seguidas pelas forças policiais.

O texto foi entregue ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, em agosto de 2013, dois meses após o momento mais crítico de violência policial contra manifestantes desde o início da onda de protestos que tiveram como ponto de partida reivindicações sobre o preço do transporte público na capital paulista.

Além de reafirmar a garantia constitucional do direito a reunião pacífica “sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”, o texto relembra que “todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza”, para listar, em seguida, alguns balizadores para a ação policial nestas circunstâncias.

Trânsito

De forma clara, o documento diz que o Estado deve tolerar inconvenientes urbanos, tais como interrupções do trânsito, para garantir o direito de manifestação. Para isso, cita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), além de acórdãos da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Justiça. Transtornos passageiros para o tráfego não justificam dispersão de marchas e protestos.

‘Vandalismo’

O mesmo ocorre em relação a atos isolados de violência durante os protestos, diz o texto, tais como “dano ao patrimônio público ou privado ou agressão a terceiros”. Eles, por si só, “não convertem uma reunião pacífica em violenta (...) devendo haver repressão pontual e localizada, para deter os violentos e permitir que os outros manifestantes prossigam no exercício do direito de reunião”. Neste item, o texto cita decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos em casos na Moldávia e na Áustria, nas quais é realçada a obrigação dos Estados de “proteger os manifestantes, assegurando os meios necessários para que o direito à reunião seja fruído regularmente”.

Choque

Em casos de ação policial contra atos ilícitos, o documento sugere “a superação da doutrina da força progressiva pela doutrina da gestão negociada”, cujo objetivo final é o da “proteção de direitos e a facilitação, e não repressão, das manifestações”.

Para tanto, é fundamental que todos os policiais portem “identificação ostensiva” e que a tropa de choque seja mantida “fora da vista enquanto ela não for necessária”. Tais medidas reduzem a tensão e evitam uma escalada de provocações e revides.

Dispersão

Nos casos extremos, “a decisão de dispersar uma reunião deve ser tomada em linha com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, e só quando não houver outros meios disponíveis para proteger a ordem pública de um risco iminente de violência”. A comunicação constante entre a polícia e os organizadores das manifestações também é fundamental.

A decisão de dispersar um protesto – quando legítima – “deve estar claramente comunicada e explicada, para obter, o mais breve possível, o entendimento e a conformidade dos manifestantes. Tempo suficiente deve ser dado para dispersar”, diz a recomendação, lembrando que “armas de fogo nunca devem ser usadas com a finalidade de dispersar a multidão”.

Armas e munições

“Armas de fogo nunca devem ser usadas com a finalidade de dispersar a multidão”, diz o texto. Também “bastões e equipamentos de impacto semelhante não devem ser usados em pessoas que não são ameaçadoras e não agressivas” e, quando usados, não devem visar zonas vitais do corpo.

O lacrimogêneo não deve ser usado em locais confinados, nem disparado a curta distância ou contra o rosto das pessoas. Em caso de ferimento, a polícia deve prestar socorro imediato, assim como recolher as reclamações e identificar os acusados de abuso. Sempre que houver uso de armas de fogo ou instrumentos de menor potencial ofensivo, “os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual”.

Filmagens

Considerando que “não há direito à privacidade na captação de imagem e som de policiais no desempenho de sua função” a PM não deve impor qualquer constrangimento a quem quer que esteja registrando a ação de funcionários públicos em locais públicos, no desempenho de suas funções públicas.

Por fim, o documento ressalta a necessidade de que “seja fornecida capacitação técnica aos policiais militares que atuam em policiamento de manifestações públicas”.

* As imagens usadas ao longo do texto têm a intenção de ilustrar e exemplificar graficamente as infomações mencionadas, mas não foram feitas no protesto de ontem (15/5), com exceção da primeira delas.

Defensoria Pública de SP obtém decisão que concede indenização a mãe de jovem morto por policiais

Do Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, importante notícia sobre sentença de procedência obtida em ação ajuizada pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria.

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=50689&idPagina=1&flaDestaque=V

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que condena o Estado de São Paulo a indenizar uma mãe pela morte do filho de 19 anos, provocada por policiais militares em junho de 2008. A sentença, proferida em 2/4, determina o pagamento de R$ 150 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, e de pensão mensal de um terço do salário mínimo mais 13º, pelo período que restava ao rapaz para completar 25 anos de idade.

A decisão, obtida pelos Defensores Públicos Carlos Weis e Daniela Skromov, é a primeira favorável após uma série de pedidos indenizatórios para familiares de pessoas que morreram por ações policiais. Os Defensores atuam no Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição, que passou a prospectar em 2011 casos para eventual atuações jurídicas. As ações se tornaram mais recorrentes após a Ouvidoria de Polícia informar sobre cerca de 200 casos de autos de “resistência seguida de morte” registrados entre 2009 e 2010.

Indenização

O rapaz foi morto por soldados da Polícia Militar em um suposto confronto após um roubo a posto de gasolina. A Defensoria argumentou que não havia testemunhas da morte além dos próprios policiais e que não foram encontrados indícios de pólvora no cadáver do jovem, o que contrariaria a versão policial de legítima defesa.

Os Defensores afirmaram que ele foi levado já sem vida a um pronto-socorro, teve roupas e calçados levados pelos policiais e não foram realizados os procedimentos para identificação do corpo. Também afirmaram que houve falhas na investigação criminal, que resultaram na absolvição dos policiais. A mãe levou quase um mês para descobrir o paradeiro do filho e o que acontecera, pois não foi comunicada sobre a morte, e o corpo foi sepultado como de desconhecido e indigente.

“O mais interessante da decisão é que o Juiz reconhece a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos, mesmo que os policiais estivessem em legítima defesa”, avaliou a Defensora Daniela Skromov. “A morte de qualquer cidadão deve ser vista como uma tragédia e merece repulsa, ainda mais se provocada por um agente do Estado, que deve sempre ser treinado para preservar vidas, nunca tirar”, avalia.

Decisão

Em sua decisão, o Juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou que, conforme o artigo 37, §6º da Constituição, a responsabilidade do Estado independe de a ação policial ter sido em legítima defesa ou em cumprimento do dever legal. O Magistrado reconheceu que o Estado não cumpriu seu dever de apurar devidamente os fatos, destacando que o local da morte não foi preservado para perícia e que faltavam indícios de que houve troca de tiros ou evidências de que o jovem correspondia à descrição do suspeito. Ele criticou, ainda, o aumento de violência e mortes provocadas nas últimas décadas por letalidade policial.

Nova classe perigosa?

Texto de Ruy Braga Publicado no blog da Boitempo

O livro de Guy Standing, O precariado: a nova classe perigosa (São Paulo, Autêntica, 2013), acabou de ser publicado no Brasil. Trata-se de uma dessas aguardadas análises que chegou na hora certa. Um dos mais impactantes livros sobre o mundo do trabalho lançado nas últimas décadas, ele já surgiu com ares de “clássico” por ser capaz de traduzir em dados o espírito de toda uma época: vivemos sob a sombra do “precariado”, isto é, um novo grupo de pessoas despojadas de garantias trabalhistas, submetidas a rendimentos incertos e carentes de uma identidade apoiada sobre o trabalho. Em larga medida, da qualidade da ação coletiva deste grupo depende o futuro dos movimentos sociais globais.

A descrição que Standing faz das razões pelas quais a globalização econômica por meio da flexibilidade do trabalho ampliou incessantemente o tamanho do precariado é verdadeiramente arrasadora. A mercantilização do trabalho associada tanto ao aprofundamento da concorrência intercapitalista quanto à financeirização do meio ambiente empresarial reviveu o pesadelo de Karl Polanyi. Como é sabido, para o grande sociólogo húngaro, ao açambarcar as três mercadorias fictícias – isto é, o dinheiro, o trabalho e a terra –, o capitalismo colocaria em risco o conjunto da reprodução social.

Em seu belo volume, Standing enfrentou os desafios levantados por Polanyi há exatos setenta anos. Além de criticar a liberdade de movimentos e a concentração dos capitais financeiros, ele denunciou os efeitos deletérios da submissão de parte substantiva do movimento sindical europeu e de setores predominantes do mainstream político social-democrata a um modelo de desenvolvimento socialmente irresponsável e ecologicamente insustentável. No entanto, seu foco principal é o advento e o destino histórico do precariado como uma nova classe em transformação.

Poderia passar muito mais tempo simplesmente realçando os superlativos méritos do livro. No entanto, estou entre aqueles que consideram que um estudo desta qualidade sempre estimulará o desejo de discutir e de argumentar. Adianto que, ao contrário da maior parte dos exemplos e dados presentes no livro cujo foco recai sobre as relações trabalhistas em países de capitalismo avançado comentarei o livro da perspectiva de alguém que estuda as metamorfoses do capitalismo e da classe trabalhadora no chamado “Sul global”.

Talvez isto seja de alguma valia ao debate. Afinal, em minha opinião, Standing concentra-se excessivamente na ampliação do precariado em países de capitalismo avançado, sobrando pouco espaço para a maior parte da força de trabalho mundial que se encontra submetida a condições severamente piores de precariedade laboral do que aquelas encontradas na Europa ocidental. De fato, uma parte significativa das ameaçadoras relações sociais tão bem analisadas no livro parecem incrivelmente familiares à sensibilidade daqueles que se especializaram em pesquisar, por exemplo, a resiliência histórica do trabalho informal nas economias do Sul global.

Por essa razão, dentre as inúmeras possibilidades de interlocução com o livro, tentarei me concentrar em apenas duas variáveis do precariado global, isto é sua natureza de classe e seus padrões de mobilização coletiva. Standing compreende que o precariado não faz parte da classe trabalhadora. Ao contrário, ele constituiria uma classe social de novo tipo produto das transformações decorrentes da globalização capitalista e das estratégias de flexibilização do trabalho em suas múltiplas dimensões. De uma certa maneira, o precariado seria o filho indesejado do casamento do neoliberalismo com a globalização do capital.

Esta união teria engendrado uma nova classe formada basicamente por pessoas destituídas das garantias sociais relativas ao vínculo empregatício, à segurança no emprego, à segurança no trabalho, às formas de reprodução das qualificações, à segurança da renda e à falta de representação política. Tudo aquilo que configurou a robustez, na Europa e nos Estados Unidos, sobretudo, da cidadania salarial fordista após a Segunda Guerra Mundial e que estaria sendo negado à geração dos filhos dos babyboomers.

Em termos históricos, Standing entende que o precariado afasta-se da classe trabalhadora, pelo fato desta sugerir uma sociedade formada majoritariamente por:

“(…) Trabalhadores de longo prazo, em empregos estáveis de horas fixas, com rotas de promoção estabelecidas, sujeitos a acordos de sindicalização e coletivos, com cargos que seus pais e mães teriam entendido, defrontando-se com empregadores locais cujos nomes e características eles estavam familiarizados” (Standing, 2013: 22-23).

Em nossa opinião, esta definição aproxima-se mais do conceito de “salariado” – criado pelos economistas da Escola Francesa da Regulação e enriquecido por sociólogos críticos, como o saudoso Robert Castel, por exemplo, para apreender o tipo de norma social de consumo própria ao modelo de desenvolvimento fordista – do que do clássico conceito de “proletariado” ou mesmo de “classe trabalhadora”. Nunca é demais lembrar que, para Marx, em decorrência da mercantilização do trabalho, do caráter capitalista da divisão do trabalho e da anarquia da reprodução do capital, a precariedade é parte constitutiva da relação salarial.

Em termos marxistas, o aprofundamento da precarização laboral em escala global apoia-se no aumento da taxa de exploração da força de trabalho tendo em vista, sobretudo, a espoliação dos direitos sociais associada à acumulação por desapossamento. Em todo caso, não nos parece razoável falar em uma relação de produção de novo tipo capaz de produzir uma “nova classe”. Antes, trata-se de um retrocesso em termos civilizatórios potencializado pelo ciclo de acumulação desacelerada que se arrasta desde, ao menos, meados dos anos 1970 e cujos desdobramentos, potencializados pela crise atual, em termos da deterioração do padrão de vida dos trabalhadores e assalariados médios tornaram-se mais salientes a partir de 2008.

Se, ao menos, na Europa ocidental e nos Estados Unidos, décadas de institucionalização de direitos sociais mitigaram a condição estruturalmente precária do trabalho assalariado, integrando a fração masculina, branca, adulta, nacional e sindicalizada da classe trabalhadora ao ciclo “virtuoso” da transferência de parte dos ganhos de produtividade aos salários, a transformação de um longo período de crescimento lento em uma crise econômica sistêmica trouxe novamente à baila a precariedade laboral como um traço ineliminável da mercantilização do trabalho.

Com isso, gostaria apenas de dizer que a ausência de um sentido de carreira, de identidade profissional segura e de direitos trabalhistas, são traços que, grosso modo, sempre estiveram presentes na própria definição da força de trabalho fordista no Brasil. E estas características continuam presentes nos dias de hoje. Apenas para efeitos comparativos, entre 2003 e 2010, um período marcado por flagrante crescimento econômico com formalização do emprego, a atual taxa de informalidade do trabalho no Brasil ainda é de 44%. Vale lembrar que, no sul da Europa, mesmo após cinco anos de forte crise econômica, esta taxa gravita em torno de 20%.

Uma mirada na formação do precariado europeu de uma perspectiva brasileira talvez também seja útil para problematizar aquela que constitui a grande contribuição de Standing ao debate público contemporâneo: o alerta sobre a natureza “perigosa”, isto é, filo-fascista, desta nova classe. De fato, o autor constrói ao longo do livro uma imagem do precariado como sendo uma classe alienada, ansiosa, insegura, infantilizada, oportunista, cínica, passiva – tanto mental, como politicamente –, além de detentora de um estado psíquico nebuloso. Não é de se estranhar, portanto, que, do ponto de vista político, o precariado seja considerado potencialmente hostil ao regime democrático, além de uma presa fácil dos apelos direitistas.

Gostaria de me deter sobre este ponto, qual seja, a “política do precariado”, por um momento. Se, por um lado, Standing nitidamente acerta ao destacar os jovens recém-chegados ao mercado de trabalho, especialmente, os estagiários e os operadores de telemarketing, como o grupo mais representativo entre os que irão desenvolver uma trajetória ocupacional frustrante e apartada daquela bem mais estável verificada por seus pais, por outro, sua caracterização a respeito da relação destes jovens com os sindicatos merece um olhar mais detido. Em suma, o autor identificou uma postura ressentida e anti-sindical por parte significativa do precariado.

Devido, sobretudo, ao fato de que os trabalhadores jovens e politicamente inexperientes, cada dia mais submetidos a empregos temporários, considerarem impossível formar associações coletivas no processo de produção seria a razão da saliente hostilidade em relação ao movimento sindical. Afinal, o precariado associaria os sindicatos aos “privilégios” reservados aos assalariados mais velhos e que ainda desfrutam da proteção de um tipo de compromisso social em flagrante desintegração.

Para Standing, fazer frente ao enorme desafio social representado pelo crescimento ininterrupto desta classe alienada em vias de se deixar seduzir por apelos populistas e iniciativas autoritárias implica substituir a agenda sindical por uma nova agenda de segurança econômica e de mobilidade social apoiada sobre uma reforma das políticas públicas. Como os sindicatos tenderiam a se enfraquecer a cada dia e, consequentemente, tombar sobre seu próprio egoísmo burocrático, eles, supostamente, não poderiam construir soluções políticas capazes de fortalecer a universalização dos direitos sociais necessária para fazer frente ao crescimento do precariado.

O fato curioso é que, em 2004, quando iniciei minha pesquisa de campo a respeito dos operadores de telemarketing em São Paulo, eu próprio sustentava expectativas bastante semelhantes no tocante à consciência sindical destes jovens trabalhadores. E como poderia ser diferente se, neste setor, prevaleciam os baixos salários, os contratos temporários, a alta rotatividade, a hostilidade aos sindicatos, a inexperiência política e os desejos individualistas de consumo? Conforme a pesquisa evoluiu, no entanto, fui me dando conta de que uma realidade acentuadamente diferente, senão, totalmente contrária, prevalecia neste setor.

O que aconteceria se, aos olhos dos jovens trabalhadores precarizados, ao invés de representar os privilégios inalcançáveis da geração anterior, os sindicatos anunciassem a possibilidade de acender aos direitos sociais que foram negados a seus pais? Foi exatamente essa a realidade que encontrei ao estudar a relação dos operadores de telemarketing da indústria paulistana do call center com o movimento sindical que atua no setor. E, nos últimos 15 anos, os sindicatos têm se empenhado em atualizar suas táticas a fim de se aproximarem da massa de trabalhadores jovens que todos os anos acorre às empresas do setor.

Além disso, os próprios teleoperadores, apesar de sua inexperiência política, aproximam-se fatalmente dos sindicatos em busca de apoio a suas reivindicações trabalhistas. E como poderia ser diferente se, no setor, tende a imperar a dura realidade dos baixos salários, da alta rotatividade, do adoecimento, do assédio moral, etc.? O aprofundamento da experiência com o regime de trabalho despótico da indústria do call center tende a promover não apenas comportamentos críticos em relação às empresas, como também o desenvolvimento de formas embrionárias de consciência de classe que são potencializadas pelos sindicatos. O resultado desta aproximação entre os teleoperadores e o sindicalismo pode ser medido, por exemplo, pelo aumento da participação destes trabalhadores nas greves nacionais bancárias dos últimos anos.

Um contra-argumento legítimo seria invocar a excepcionalidade do caso brasileiro a fim de mitigar a força deste exemplo. Afinal, há dez anos o país é governado pelo Partido dos Trabalhadores e a crise internacional não teria atingido o país como o fez na Europa. E, mesmo com uma taxa de crescimento abaixo da média dos anos 2000, a estrutura social do Brasil continua a criar milhões de empregos formais todos os anos. Exatamente por isso, gostaríamos de invocar outro estudo de caso para pensarmos a suposta incompatibilidade política identificada por Standing entre o precariado e o movimento sindical, isto é, o caso de Portugal.

Trata-se de um exemplo emblemático do crescimento do precariado motivado pela crise econômica mundial. Desde 2008, a taxa de desemprego aumenta no país e as relações trabalhistas estão sendo submetidas a condições cada vez mais precárias. O desemprego e o subemprego atingem mais da metade da população economicamente ativa entre os 15 e os 35 anos. Para os jovens, praticamente não há perspectivas de contratação que não seja por meio de vínculos intermitentes. A massa salarial diminuiu e o Estado avança nos cortes de gastos e nas demissões motivadas pela adoção das medidas de austeridade acertadas com a Troika (isto é, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional).

Pois bem, qual tem sido a reação dos jovens trabalhadores precarizados portugueses frente ao assalto a seus direitos sociais? Desde 2011, eles investem em massivas manifestações de protesto contra as medidas do governo de Pedro Passos Coelho. As maiores foram, sem dúvidas, organizadas pelo movimento “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!” e ocorreram nos dias 15 de setembro de 2012 e 2 de março de 2013, acantonando mais de 1 milhão de pessoas cada nas principais cidades do país. Animado por cerca de uma dezena de associações de trabalhadores precarizados, como os “Precários Inflexíveis”, por exemplo, desde o início o movimento “Que se lixe a troika!” convidou os sindicatos e, mais precisamente, a Central Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a integrarem os protestos.

A resposta do movimento sindical foi bastante positiva: além de participarem das marchas, os sindicatos convocaram greves gerais, reforçando as demandas contra a precarização do trabalho em suas campanhas. Ao contrário de uma hostilidade dos jovens em relação aos sindicatos, percebe-se uma relação tensa, porém, marcadamente solidária, em termos políticos. Na realidade, os jovens mobilizam-se para defender os direitos sociais conquistados por seus pais e vêem os sindicatos como aliados e não como adversários de sua luta.

Existem inúmeras diferenças entre os casos brasileiro e português. Os jovens trabalhadores no Brasil, por exemplo, lutam por efetivar direitos enquanto os portugueses mobilizam-se para conservar direitos sociais. Além disso, há muitas diferenças em termos de composição social e qualificação do trabalho separando estes jovens. Uns olham para o futuro com um certo otimismo, enquanto outros vivem o pesadelo de não enxergar futuro algum. No entanto, em ambos os casos, não há evidentemente hostilidade ao regime democrático. Muito ao contrário, a práxis política desses grupos é marcadamente progressista.

Finalmente, diríamos que o livro de Guy Standing é uma obra fascinante não apenas pelas questões que ilumina, mas, sobretudo, pelas polêmicas que é capaz de nutrir. A discussão sobre se o precariado é ou não uma “nova classe” apartada do proletariado e com interesses contrários ao movimento sindical é uma destas questões polêmicas que merece ser debatida. Afinal, estamos convencidos de que é da qualidade da ação coletiva deste jovem precariado global que depende o futuro dos movimentos sociais.

Publicado em http://blogdaboitempo.com.br/

"Sem os movimentos populares, Haddad não terá como enfrentar o capital imobiliário"

De http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/-Sem-os-movimentos-populares-Haddad-nao-tera-como-enfrentar-o-capital-imobiliario-/2/30268

Um dos grandes fenômenos sociais da atualidade, a luta pela moradia nas grandes cidades, ganhou um capítulo marcante neste início de ano, com a imensa ocupação entre os bairros de Jardim Ângela e Capão Redondo (zona sul da capital paulista), denominada Nova Palestina e formada por cerca de 8000 famílias.

“Agora, a realidade é que está se tornando cada vez mais fácil fazer ocupação urbana, por um motivo que não é bom: o aumento da demanda. As famílias estão, cada dia mais, sem outra alternativa, a não ser a ocupação de terra, para ter assegurado seu direito à moradia”, constata Guilherme Boulos, membro do MTST, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Para explicar o aumento do déficit habitacional brasileiro, recentemente difundido em matéria da mídia, Boulos aponta um velho ponto central. “Para lidar e ter a negociação correta com as ocupações em curso, passa-se, essencialmente, pela questão fundiária, pelo valor da terra. Hoje, nós vivemos uma situação no Brasil, nos grandes centros urbanos, em que há recursos para construção, através do programa Minha Casa Minha Vida, mas não há terra. Porque a terra é muito cara e o recurso não dá conta disso”.

Guilherme Boulos também conta um pouco das atuais dinâmicas da luta por moradia em São Paulo, traçando paralelos entre as lutas dos sem teto e dos sem terra, que, como aponta, se posicionam contra duas grandes pontas de lança da atual economia brasileira: o agronegócio do campo e as grandes incorporadoras nas metrópoles.

A entrevista completa, realizada em parceria com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Inicialmente, você poderia nos contar como se deu a Ocupação Nova Palestina e sua organização? Como foi a articulação de um número tão alto de famílias?

Guilherme Boulos: A Nova Palestina hoje reúne cerca de 8.000 famílias, e há mais 2.000 na lista de espera. A maior parte estava morando de aluguel, de favor em casa de parentes (o que se chama coabitação), áreas de risco, barracos e em situação precária. E aqueles que moravam de aluguel tinham mais da metade da renda familiar comprometida.

Esse é o drama que tem atingido cada vez mais famílias, com o aumento da especulação imobiliária e o avanço do valor dos aluguéis, mesmo nas regiões periféricas. Neste sentido, o claro movimento de modernização, naquela região do Jardim Ângela e Capão Redondo, vem de longa data.

Agora, a realidade é que está se tornando cada vez mais fácil fazer ocupação urbana, por um motivo que não é bom: o aumento da demanda. As famílias estão, cada dia mais, sem outra alternativa, a não ser a ocupação de terra, para ter assegurado seu direito à moradia.

Está insuportável o aumento do preço dos aluguéis, muito acima da inflação, muito acima do aumento dos salários, para quem tenta a sobrevivência em grandes cidades como São Paulo. Tanto que apareceu esse fenômeno de 8.000 famílias acampadas, mais 2.000 querendo entrar na ocupação, uma boa impressão do que é hoje o déficit habitacional urbano no Brasil.

Correio da Cidadania: Como está o quadro atual das ocupações urbanas em São Paulo e região metropolitana, e também nacionalmente?

Guilherme Boulos: Na cidade de São Paulo, particularmente na capital, nós temos buscado construir alternativas com dezenas de ocupações. Do segundo semestre pra cá, foram mais de cinquenta ocupações na periferia de São Paulo por conta deste fenômeno, que nós atribuímos também àquilo que se deu em junho. Porque o problema da especulação imobiliária e do aumento do preço dos aluguéis não vem de hoje. Era um barril de pólvora que vinha se acumulando e, de algum modo, as mobilizações que ocorreram em 2013 mostraram ser possível se levantar, se mobilizar para ter alternativas. É neste sentido que nós vemos o crescimento das ocupações.

No caso de São Paulo, nós estamos tentando construir alternativas que passem pela utilização dos terrenos públicos, o município ainda tem uma quantidade razoável de terrenos ociosos. Assim, é muito mais fácil se valer de tais terrenos públicos do que iniciar processos de desapropriação na legislação atual, muito retrógrada em relação à desapropriação. A legislação protege o proprietário privado, o especulador, em todos os sentidos. Demora-se muito e o proprietário ainda recebe indenização em valor de mercado. A desapropriação em áreas urbanas muitas vezes é um bom negócio para o proprietário.

Por isso, estamos insistindo no uso do terreno público. Agora, no debate do Plano Diretor de São Paulo, a ser votado nas próximas semanas pela câmara municipal, discutiremos a importância de se aprofundarem os instrumentos que permitam ao poder público o combate à especulação. O IPTU progressivo, a desapropriação por usucapião, o direito de preempção, são todos instrumentos já previstos no Estatuto da Cidade, infelizmente muito pouco aplicados Brasil afora.

Correio da Cidadania: O que você pode dizer a respeito da informação veiculada pela mídia de que, em tempos de programa habitacional que visa 1 milhão de novas moradias, o déficit habitacional brasileiro tenha crescido em praticamente 1,5 milhão de unidades?

Guilherme Boulos: Para lidar e ter a negociação correta com as ocupações em curso, passa-se, essencialmente, pela questão fundiária, pelo valor da terra. Hoje nós vivemos uma situação no Brasil, nos grandes centros urbanos, em que há recursos para construção, através do programa Minha Casa Minha Vida, mas não há terra. Porque a terra é muito cara e o recurso disponível não dá conta de comprá-la.

Portanto, o nó a ser desatado é conseguir resolver o problema da terra, e isso implica medidas mais restritivas, mais duras em relação ao patrimonialismo e aos especuladores imobiliários.

As ocupações que temos em São Paulo estão enfrentando esses desafios. No caso específico da Nova Palestina, estamos trabalhando por uma mudança de zoneamento do Plano Diretor, buscando transformar aquela área numa ZEIS 4 (Zona Especial de Interesse Social 4), que permite conciliação entre moradia e meio ambiente. Esperamos que seja aprovada pela Câmara Municipal até março, para que se possa ter uma negociação da área e condição de moradia.

Correio da Cidadania: Como tem sido a relação com os poderes públicos, especialmente a prefeitura, que tem promessas de desapropriar terrenos e prédios e oferecer 55 mil moradias para as camadas mais populares?

Guilherme Boulos: A primeira reação da prefeitura, da gestão Haddad, às ocupações em São Paulo foi muito ruim. Uma reação de acusar, dizer que só atrapalhava a política habitacional, que as ocupações inclusive sugeriam motivações de desgaste ao governo... Depois, acho que o governo foi percebendo – e a ocupação Nova Palestina foi importante pra isso – que o problema era de ordem mais estrutural. Não precisava condenar nem reprimir. Chegou-se até a uma repressão da guarda municipal, sem ordem judicial, para despejar famílias na região do Campo Limpo. Mas é preciso oferecer alternativas políticas. Desse modo, tem avançado o diálogo com a gestão Haddad. Embora seja ainda um diálogo limitado, tem se avançado para encontrar alternativas.

Nós entendemos que deve se caminhar nessa direção, em particular aqui em São Paulo. Independentemente do que se pense sobre o governo do Haddad, é visível que está sofrendo um cerco duro da mídia conservadora, da mídia tradicional. Está sofrendo um cerco também dos setores mais conservadores, do capital imobiliário da cidade – apesar de sua campanha eleitoral ter sido financiada por eles.

Porém, o governo precisa ter a visão de que, pra vencer tamanho cerco, é necessário entender que os movimentos têm papel essencial. O papel do movimento ao ocupar uma terra permite uma mudança de correlação de força, pressiona o capital imobiliário e permite ao governo fazer mais. Sem os movimentos populares, o governo Haddad não vai ter correlação de força para fazer as 55.000 casas, como prometeu para os quatro anos de gestão.

Portanto, a presença dos movimentos, enfrentando os especuladores, enfrentando o capital imobiliário, enfim, colocando-os contra a parede, dá mais condições para que o governo realize este programa. Esperamos que o governo adquira mais essa compreensão e leve suas posições cada vez mais para a esquerda, o que permitirá o atendimento das demandas, particularmente no campo da habitação, mas não só.

Correio da Cidadania: Podemos afirmar que a luta dos sem teto nas grandes cidades já atinge os patamares do MST em seus momentos de auge?

Guilherme Boulos: A luta do MTST tem muitos paralelos com a luta dos Sem Terra, não à toa. O MTST nasceu a partir do debate e iniciativas do Movimento dos Sem Terras. O enfrentamento ao capital imobiliário, à especulação imobiliária na cidade, é também um enfrentamento à especulação de terra e aos coronéis do agronegócio, no campo. Aliás, esse paralelo pode até ir mais longe, se nós pensarmos que os dois setores mais privilegiados pelos governos petistas, nos últimos dez anos, foram exatamente o agronegócio e o capital imobiliário.

O governo neoliberal do FHC privilegiou quase que exclusivamente os financistas, quer dizer, o capital financeiro. O governo Lula e Dilma mantiveram o patrocínio ao capital financeiro, mas também há um investimento pesado através do BNDES, do PAC, no capital imobiliário da construção pesada, do programa Minha Casa Minha Vida, com muito recurso público para esses dois setores.

Portanto, hoje, o MST está enfrentando um dos setores de ponta do capitalismo brasileiro no campo, o agronegócio. E nós, do MTST, estamos enfrentando um dos setores de ponta do capitalismo brasileiro no meio urbano, o capital imobiliário. Esse enfrentamento, certamente, ainda vai ter muitos capítulos.

Vemos que tais setores, que podemos chamar de capital imobiliário, envolvendo grandes construtoras, incorporadoras, proprietários de terra, têm cada vez mais força política e econômica na sociedade brasileira. Estão construindo uma verdadeira hegemonia, abocanhando uma parcela incrível de recurso público, conseguindo uma influência forte em todas as esferas do Estado, de modo importante, através de financiamento de campanha eleitoral. Construtoras e empreiteiras são as maiores financiadoras de campanha eleitoral do país, e assim vão remodelando a cidade de acordo com os seus interesses. E tais interesses vão na contramão dos interesses sociais.

O que nós vivemos hoje no Brasil é um processo de contrarreforma urbana. A cidade vai passando por um agravamento da segregação e da exclusão, com mecanismos para se tornar cada vez mais uma cidade mercadoria. Os megaeventos são expressão disso, da força total das construtoras. A falta de regulamentação pública sobre o espaço urbano vai criando uma privatização completa da cidade. Resistir é essencial.

Nós entendemos que o papel do MTST, e de vários outros movimentos urbanos, é construir a frente de resistência ao que o capital imobiliário tem feito, isto é, moldar a cidade de acordo com os interesses do lucro e com medidas extremamente antipopulares.